Termos e Condições Gerais de Venda
Preâmbulo
A loja online “www.eiradopenedo.pt” é propriedade da Eira do Penedo, Unipessoal, Lda., com sede na Rua General Amílcar Mota, n.º 31, 4970-459 Arcos de Valdevez, com NIPC 509168426, doravante designada por Eira do Penedo.
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Eira do Penedo, Unipessoal, Lda., e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Eira do Penedo doravante designadas por cliente. Tem por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online Eira do Penedo.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
As compras de qualquer produto através da loja online Eira do Penedo implica a aceitação, por parte do cliente, das presentes Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.
A Eira do Penedo reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda Online sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
Ao realizar uma compra na loja online Eira do Penedo, o cliente declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
A loja online está a operar exclusivamente para o território nacional. Os restantes casos são avaliados por encomendas, dirigidas para o endereço eletrónico info@eiradopenedo.pt.
1.Informação sobre Produtos, Preços e Conteúdos
1.1 A Eira do Penedo reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, política de promoções e condições comerciais.
1.2 As imagens que ilustram cada produto na Eira do Penedo podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
1.3 Todos os preços apresentados na Eira do Penedo, devem entender-se em Euros, incluem as respetivas taxas de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, salvo indicação em contrário.
1.4 A Eira do Penedo verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.
1.5 Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
2. Encomenda e pagamento
2.1 Processo de encomenda
Para encomendar em Eira do Penedo é necessário que o cliente disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.
2.1.1 Para fazer uma encomenda em Eira do Penedo, o cliente deverá:
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Registe-se na loja online www.eiradopenedo.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
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Encontre os produtos que pretende adquirir;
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Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
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Finalize a compra;
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Selecione a modalidade de transporte;
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Selecione a opção de pagamento;
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Reveja e confirme a encomenda;
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Proceda ao pagamento;
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Irá receber uma confirmação da encomenda por email;
2.1.2 A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Pagar com segurança” no final do processo de compra (checkout).
2.1.3 Quando a Eira do Penedo recebe a encomenda, uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura. A encomenda só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
2.1.5 Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em Eira do Penedo, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
2.1.6 Se os produtos apresentados na loja online Eira do Penedo já não se encontram disponíveis no moento do último acesso ou quando a Eira do Penedo receciona o pedido, esta deverá informar o Cliente de imediato de modo a encontrar a solução mais adequada.
2.1.7 Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Eira do Penedo procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens disponíveis. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
2.1.8 Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente, e a mesma acompanha a encomenda. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
2.1.9 Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
2.2.1 A Eira do Penedo reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
- O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de 3 (três) dias após a aceitação da encomenda;
- Se considerarmos que tem menos de dezoito anos;
- Se considerarmos que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3. Pagamento
2.3.1 Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do Cliente, este dispõe de um prazo máximo de 3 (três) dias para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será automaticamente anulada.
2.3.2 Após a confirmação da encomenda na Eira do Penedo, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Eira do Penedo sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Eira do Penedo através dos seguintes contactos info@eiradopenedo.pt para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
2.3.3 Através da Loja Online da Eira do Penedo é proposto ao cliente as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Referência Multibanco;
b) MBWAY
c) Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
3 Entrega da encomenda
3.1 As encomendas são executadas por ordem de chegada até às 13h00 do dia útil em que são recebidas, para os diferentes destinos. As encomendas solicitadas após as 13h00, serão expedidas no dia útil seguinte. As mesmas só serão expedidas após validação da encomenda e confirmação de pagamento. Não efetuamos expedições aos Sábados, Domingos e Feriados. Todas as encomendas pagas após as 13h de Sexta-feira serão enviadas no dia útil seguinte.
3.2 As entregas em Portugal Continental são realizadas entre 24 a 48 horas úteis contadas desde a expedição do produto. A entrega é realizada por empresas especialistas em serviços de entrega.
3.3 À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. Estes custos variam consoante o peso e modalidade de entrega (opção) e baseiam-se no custo total da sua encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.
3.4 Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail da transportadora, de confirmação de despacho da mesma.
3.5 As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas, entre as 9h e as 18h:30m. Garantimos a entrega apenas no endereço fornecido. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo cliente, por um estafeta do serviço. As encomendas são entregues porta a porta, não estando contempladas entregas em andares superiores.
Atenção:
* Não enviamos para apartados postais!
* Nas entregas podem ocorrer atrasos devido a circunstâncias de tempo, transporte, disponibilidade de produto ou períodos festivos, nomeadamente, Natal, Páscoa, Dia do Pai, Dia da Mãe e outras ocorrências relacionadas com imposições legais de saúde pública. Nestes períodos encomende com a devida antecedência.
4. Direito de Resolução
Se por algum motivo, não ficar satisfeito com a sua compra, pode devolvê-la, pedir substituição ou reembolso, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para isso, tem de comunicar à Eira do Penedo a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico; neste último caso para o endereço de correio eletrónico: info@eiradopenedo.pt).
4.1 Devoluções
4.1.1 O Cliente poderá devolver a encomenda até 14 dias após a receção da mesma, nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, desde que os artigos estejam em perfeito estado de conservação. Os produtos deverão ser devidamente embalados na caixa original e com as proteções enviadas, de forma a garantir a segurança do envio, e remetidos para o seguinte endereço: Eira do Penedo, Unipessoal, Lda, com sede na Rua General Amílcar Mota, n.º 31, 4970-459 Arcos de Valdevez.
4.1.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao Cliente que contacte a Eira do Penedo através do e-mail info@eiradopenedo.pt, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura;
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Eira do Penedo pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto;
c) A Eira do Penedo assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa da Eira do Penedo proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente;
d) A Eira do Penedo não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado;
e) A Eira do Penedo não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
4.1.2 À Eira do Penedo reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que não estejam em condições idênticas às recebidas e/ou não exista um comprovativo (ex. foto) que justifique a observância de não se encontrar em condições de consumo. As embalagens que tenham sido violadas ou danificadas, incluindo no transporte de devolução, não serão aceites.
Informação pertinente:
Aquando da receção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador (TORRESTIR), para que seja dado início ao processo de reposição da mesma. Agradecemos que nos informe, indicando o nº da encomenda, para o seguinte endereço de email: info@eiradopenedo.pt, anexando registo fotográfico.
4.2 Reembolsos
4.2.1 O reembolso será efetuado, após verificação do bom estado do produto, pelo mesmo meio de pagamento, no caso de pagamentos por Cartão de Crédito. Nos restantes casos, o consumidor deverá fornecer o seu IBAN para reembolso. Em caso de resolução/devolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do(s) produto(s).
4.2.2 A Eira do Penedo compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data em que recebemos o produto.
4.2.3 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Eira do Penedo.
5. Lei Aplicável
5.1 Todas as compras efetuadas na loja online Eira do Penedo estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
5.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Eira do Penedo informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
5.3 Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/ ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
A Eira do Penedo, Unipessoal, Lda. dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho, regulamentado pela Portaria n.º 201-A/2017, disponível em www.livroreclamacoes.pt (Plataforma Digital), onde poderá, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.
Além disso, poderá dirigir-nos os seus comentários, sugestões e reclamações, nomeadamente relacionadas com os produtos que comercializamos, por escrito, através do nosso endereço de email: info@eiradopenedo.pt, e com a brevidade possível responderemos pela mesma via.
Considerações Finais
- Verifique todos os endereços fornecidos com atenção.
- A Eira do Penedo garante a entrega apenas nos endereços que forem fornecidos.
- Se a encomenda não for rececionada, no caso do destinatário ausente, morada incorreta e/ou impossibilidade de contacto, poderá haver uma segunda tentativa de entrega e/ou contacto telefónico - sem que isso seja uma condição obrigatória por parte da transportadora.
- À Eira do Penedo reserva-se o direito de exigir um comprovativo de idade para concluir e enviar quaisquer encomendas.
- Todas as entregas de encomendas exigem a assinatura de uma pessoa com idade superior a 18 anos.
- É proibida a entrega/venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.